Informações legais

Política de privacidade

Última atualização: 10 de setembro de 2026

Compromisso com a privacidade: a Transpetro trata dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com a legislação aplicável e com suas normas internas de segurança da informação.

1. Controladora

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Petrobras Transporte S.A. — Transpetro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.709.449/0001-59, com sede na Avenida Presidente Vargas, 328, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20091-060.

2. Dados pessoais tratados

Conforme a finalidade e o serviço utilizado, a Transpetro poderá tratar dados fornecidos pelo titular ou gerados durante a navegação, incluindo:

nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e outros dados de contato;
dados de endereço, identificação e informações profissionais ou acadêmicas necessários ao serviço;
informações fornecidas em inscrições, formulários, solicitações e comunicações;
dados técnicos, como endereço IP, registros de acesso, dispositivo, navegador e informações de cookies.

3. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser tratados para prestar serviços, processar inscrições e solicitações, comunicar atualizações, cumprir obrigações legais e regulatórias, proteger direitos, prevenir fraudes, manter a segurança e melhorar os serviços digitais. O tratamento será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme o caso, incluindo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento.

4. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e de acordo com a legislação, com empresas do Sistema Petrobras, organizadoras e prestadores de serviços, fornecedores de tecnologia, órgãos públicos, autoridades competentes e terceiros envolvidos na execução das finalidades informadas. O compartilhamento observará medidas de segurança, governança e contratos aplicáveis.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento e as obrigações legais, regulatórias e de auditoria. A Transpetro adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O portal utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, preferências e, quando habilitado, medição de audiência e melhoria dos serviços. Consulte o Aviso de Cookies para conhecer as categorias e as opções de controle.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, observadas as condições legais, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamento, revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei. A solicitação poderá exigir a confirmação da identidade do titular.

8. Encarregado e contato

Os encarregados titular e substituto pelo tratamento de dados pessoais na Transpetro são Beatriz Calero Garriga Pires e Gustavo Svenson. Para assuntos de privacidade e proteção de dados, utilize o e-mail [email protected]. Para solicitações formais relacionadas aos direitos do titular, siga também as orientações disponíveis na página oficial de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Transpetro.

9. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será aquela publicada neste portal.